Termos de Serviço
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site Rádio Online Adorando Jesus, o usuário declara estar de acordo com estes Termos de Serviço, com as leis e regulamentos aplicáveis, e reconhece ser responsável pelo cumprimento das legislações locais. Caso não concorde com os termos aqui descritos, o usuário não está autorizado a utilizar este site.
Todo o conteúdo presente neste site é protegido por leis de direitos autorais e de propriedade intelectual vigentes.
2. Uso de Licença
É concedida permissão temporária para baixar uma única cópia dos materiais (informações, áudios, vídeos, textos ou softwares) disponíveis no site, exclusivamente para uso pessoal, transitório e não comercial.
Esta é uma licença de uso e não constitui transferência de propriedade. Sob esta licença, o usuário não pode:
- Modificar, copiar ou redistribuir os materiais.
- Utilizar os materiais para qualquer finalidade comercial ou exibição pública (comercial ou não).
- Realizar engenharia reversa ou tentativa de extração de código-fonte de qualquer software ou componente do site.
- Remover notificações de direitos autorais, marcas registradas ou outras propriedades.
- Transferir materiais para terceiros ou reproduzi-los em outros servidores ou plataformas.
O descumprimento de qualquer dessas condições implicará rescisão imediata da licença concedida. Ao término da licença, o usuário deve apagar todos os materiais obtidos, sejam eletrônicos ou impressos.
3. Política de Uso do Bate-Papo
O bate-papo da Rádio Online Adorando Jesus tem o propósito de promover comunhão, respeito e edificação entre os ouvintes. O uso do chat requer o cumprimento das seguintes diretrizes:
- É proibido o uso de linguagem ofensiva, vulgar, discriminatória ou desrespeitosa.
- Não é permitido fazer propaganda política, religiosa de outras denominações, ou comercial sem autorização prévia da administração.
- É vetada a publicação de links externos, conteúdos inadequados, pirataria ou spam.
- O moderador da rádio tem o direito de advertir, silenciar ou banir usuários que violem essas regras.
- O uso do bate-papo implica concordância integral com esta política. A Rádio Online Adorando Jesus reserva-se o direito de registrar e armazenar mensagens para garantir o cumprimento das normas.
4. Procedimentos para Divulgação Comercial
A Rádio Online Adorando Jesus permite a divulgação de produtos, serviços ou eventos religiosos ou comerciais apenas mediante autorização formal da administração.
Para solicitar divulgação, o interessado deve:
- Enviar proposta pelo e-mail oficial da rádio, especificando o conteúdo e os objetivos da divulgação.
- Aguardar avaliação da equipe administrativa, que poderá aprovar, solicitar ajustes ou rejeitar a proposta.
- Efetuar o pagamento das tarifas ou contribuições (se aplicável) de acordo com o plano de divulgação aprovado.
- Divulgações feitas sem autorização serão removidas imediatamente, podendo resultar em bloqueio de contas ou ação legal, conforme a gravidade.
5. Isenção de Responsabilidade
O conteúdo disponibilizado no site é oferecido “como está”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
A Rádio Online Adorando Jesus não garante a precisão, confiabilidade ou atualidade das informações, e não se responsabiliza por danos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos materiais e serviços fornecidos.
6. Limitações de Responsabilidade
Em nenhum caso a Rádio Online Adorando Jesus, seus colaboradores ou parceiros serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site, sua interrupção ou falhas técnicas.
7. Atualização e Precisão das Informações
Os materiais e informações publicadas podem conter erros técnicos, tipográficos ou desatualizações. A Rádio Online Adorando Jesus pode modificar o conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio, não havendo obrigação de atualização contínua.
8. Links Externos
Links para sites de terceiros são disponibilizados apenas para conveniência do usuário. A Rádio Online Adorando Jesus não se responsabiliza por seus conteúdos ou práticas, e o uso desses links é por conta e risco do usuário.
9. Modificações dos Termos
Estes Termos de Serviço podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação integral dos novos termos.
10. Lei Aplicável
Os presentes Termos serão regidos e interpretados, em primeiro lugar, de acordo com as leis da República Portuguesa, quando a utilização do site for realizada a partir de Portugal ou estiver relacionada com atividades da Rádio Online Adorando Jesus aí sediadas.
- Compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e legislação nacional aplicável.
Quando a utilização do site ou dos serviços estiver relacionada com utilizadores localizados no Brasil, ou com atividades especificamente dirigidas ao território brasileiro, aplicam-se, de forma complementar, as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sempre que pertinente, o Código Civil brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).
Qualquer litígio decorrente do uso do site ficará sujeito:
- à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Coimbra, Portugal, quando relacionado com a atuação da rádio em Portugal; ou
- à jurisdição dos tribunais competentes no Brasil, conforme o domicílio do consumidor ou demais regras legais aplicáveis, quando se tratar de relação sujeita à legislação brasileira.
